| Projeto: |
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PL 60 14/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-60/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0060-2005 |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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[VTA07] SOBRE A VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, TERMINAIS E PONTOS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTOS / AUTORIZACAO / COMERCIANTE AMBULANTE / COMERCIO AMBULANTE / COMIDA DE RUA / IDENTIFICACAO / ONIBUS / PONTO DE ONIBUS / TERMINAL DE ONIBUS / TRANSPORTE COLETIVO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0060-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0060-2005
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 14/02/2005 | Encaminhado em 18/05/2005 | | SGP23 | Recebido em 18/05/2005 | Encaminhado em 29/06/2005 | | SGP22 | Recebido em 15/07/2005 | Encaminhado em 15/07/2005 | | SGP12 | Recebido em 16/07/2005 | Encaminhado em 16/07/2005 | | CCJ | Recebido em 16/07/2005 | Encaminhado em 27/09/2005 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2007 | Encaminhado em 22/02/2007 | | SGP23 | Recebido em 23/02/2007 | Encaminhado em 08/03/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 27/03/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 14 em 28/04/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 14 em 17/05/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1917/2005 de 25/05/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 28/06/2005 atraves do(a) OF. ATL 123/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 60/05. do ver. abou anni - publ. no doc em 29.06.05, p. 04, c. 3ª, atraves do Documento Recebido nro. 812/2005
Oficio CMSP 697/2007 de 28/02/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/03/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |